Perguntas Frequentes

Atendimento ao cidadão

Perguntas frequentes

Respostas objetivas sobre sede, horário, transparência e canais de atendimento da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália.

Sede Rua Presidente Vargas, 108, Centro
Telefone (73) 3282-1190
Atendimento 8h às 14h, de segunda a sexta
Qual o endereço da sede da Câmara Municipal?

A sede fica na Rua Presidente Vargas, nº 108, Centro, CEP 45807-000, Santa Cruz Cabrália – BA.

Abrir no mapa · Telefones úteis

Qual o horário de atendimento ao público?

O atendimento ao público ocorre das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, conforme o site institucional da Câmara.

Qual o telefone e o e-mail da Câmara?
Qual a diferença entre a Câmara e a Prefeitura?

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo: discute e vota leis, fiscaliza o Executivo e representa a população por meio dos vereadores. A Prefeitura é o Poder Executivo: administra serviços municipais como saúde, educação e obras.

Pedidos sobre serviços da Prefeitura devem ser feitos pelos canais do Executivo. Assuntos da Casa Legislativa — sessões, vereadores, leis e fiscalização — são tratados aqui.

Quantos vereadores tem a Câmara e quem preside a Casa?

A legislatura 2025-2028 tem 11 vereadores. A Mesa Diretora do biênio 2025-2026 é presidida por Aderlando de Jesus Freitas (Popô do Ovo).

Vereadores · Mesa Diretora

Como ter acesso às informações da Câmara Municipal?

Pelo portal institucional camarascc.ba.gov.br, por este site e pelo Portal da Transparência. Há ainda o e-SIC para pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência?

Sim. O acesso é livre, sem senha ou autorização, bastando conexão à internet. No portal estão receitas, despesas, licitações, leis, diárias, contas anuais e a tramitação das matérias.

Portal da Transparência · Índice neste site

O que é o Diário Oficial da Câmara e como consultá-lo?

É o veículo de publicação oficial dos atos da Câmara Municipal — leis, editais, decretos legislativos e demais atos da Casa. Não substitui as publicações do Poder Executivo.

Consulte em diario.portaliop.org.br/ba/camara ou em camarasantacruzcabralia.ba.gov.br/site/diariooficial.

Como consultar leis, projetos e atos oficiais?

Leis e atos estão em Legislação e em transparencia.camarascc.ba.gov.br/leis. Projetos de lei e a tramitação parlamentar também aparecem no Portal da Transparência e na seção de matérias legislativas deste site.

Como solicitar um documento ou uma informação à Câmara?

Documentos da Casa podem ser pedidos por ofício ao setor responsável, que atende no prazo do Regimento Interno. Pedidos de informação pública também podem ser feitos pelo e-SIC, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Antes de protocolar, verifique se o conteúdo já está no Portal da Transparência.

Como falar com um vereador ou acompanhar as sessões?

Os perfis da legislatura 2025-2028 estão em Vereadores. Pautas e atas das sessões ficam neste portal; a tramitação das proposições pode ser seguida em Ações dos vereadores.

Como apresentar sugestão, reclamação, elogio ou denúncia?

Use o Fale Conosco para sugestão, elogio, solicitação, reclamação ou denúncia. A Ouvidoria recebe a manifestação, orienta e encaminha ao setor responsável.

Não encontrou o que procurava? Fale com a Câmara pelo telefone, pelo e-mail ou pelo formulário de atendimento.

Fontes: rodapé de camarascc.ba.gov.br (endereço, horário 8h às 14h e e-mail de atendimento); cadastro do TCM-BA (telefone (73) 3282-1190); portal SAI camarasantacruzcabralia.ba.gov.br (e-mail institucional). A versão anterior desta página deixava endereço e telefone em branco e informava expediente até as 12h; os dados acima substituem esses campos.