Perguntas frequentes
Respostas objetivas sobre sede, horário, transparência e canais de atendimento da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália.
Qual o endereço da sede da Câmara Municipal?
A sede fica na Rua Presidente Vargas, nº 108, Centro, CEP 45807-000, Santa Cruz Cabrália – BA.
Qual o horário de atendimento ao público?
O atendimento ao público ocorre das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, conforme o site institucional da Câmara.
Qual o telefone e o e-mail da Câmara?
Telefone principal: (73) 3282-1190.
E-mails: atendimento@cmsc.ba.gov.br e cmcabralia@hotmail.com.
Qual a diferença entre a Câmara e a Prefeitura?
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo: discute e vota leis, fiscaliza o Executivo e representa a população por meio dos vereadores. A Prefeitura é o Poder Executivo: administra serviços municipais como saúde, educação e obras.
Pedidos sobre serviços da Prefeitura devem ser feitos pelos canais do Executivo. Assuntos da Casa Legislativa — sessões, vereadores, leis e fiscalização — são tratados aqui.
Quantos vereadores tem a Câmara e quem preside a Casa?
A legislatura 2025-2028 tem 11 vereadores. A Mesa Diretora do biênio 2025-2026 é presidida por Aderlando de Jesus Freitas (Popô do Ovo).
Como ter acesso às informações da Câmara Municipal?
Pelo portal institucional camarascc.ba.gov.br, por este site e pelo Portal da Transparência. Há ainda o e-SIC para pedidos pela Lei de Acesso à Informação.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência?
Sim. O acesso é livre, sem senha ou autorização, bastando conexão à internet. No portal estão receitas, despesas, licitações, leis, diárias, contas anuais e a tramitação das matérias.
O que é o Diário Oficial da Câmara e como consultá-lo?
É o veículo de publicação oficial dos atos da Câmara Municipal — leis, editais, decretos legislativos e demais atos da Casa. Não substitui as publicações do Poder Executivo.
Consulte em diario.portaliop.org.br/ba/camara ou em camarasantacruzcabralia.ba.gov.br/site/diariooficial.
Como consultar leis, projetos e atos oficiais?
Leis e atos estão em Legislação e em transparencia.camarascc.ba.gov.br/leis. Projetos de lei e a tramitação parlamentar também aparecem no Portal da Transparência e na seção de matérias legislativas deste site.
Como solicitar um documento ou uma informação à Câmara?
Documentos da Casa podem ser pedidos por ofício ao setor responsável, que atende no prazo do Regimento Interno. Pedidos de informação pública também podem ser feitos pelo e-SIC, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Antes de protocolar, verifique se o conteúdo já está no Portal da Transparência.
Como falar com um vereador ou acompanhar as sessões?
Os perfis da legislatura 2025-2028 estão em Vereadores. Pautas e atas das sessões ficam neste portal; a tramitação das proposições pode ser seguida em Ações dos vereadores.
Como apresentar sugestão, reclamação, elogio ou denúncia?
Use o Fale Conosco para sugestão, elogio, solicitação, reclamação ou denúncia. A Ouvidoria recebe a manifestação, orienta e encaminha ao setor responsável.
Nenhuma pergunta corresponde à busca. Tente outro termo ou fale com a Câmara pelos canais abaixo.
Não encontrou o que procurava? Fale com a Câmara pelo telefone, pelo e-mail ou pelo formulário de atendimento.
Fontes: rodapé de camarascc.ba.gov.br (endereço, horário 8h às 14h e e-mail de atendimento); cadastro do TCM-BA (telefone (73) 3282-1190); portal SAI camarasantacruzcabralia.ba.gov.br (e-mail institucional). A versão anterior desta página deixava endereço e telefone em branco e informava expediente até as 12h; os dados acima substituem esses campos.